MANIFESTO CERRADO NA COP30

Um bioma decisivo para o futuro da água, do clima, da biodiversidade e da economia sustentável

por Rede Biota Cerrado, Rede ComCerrado, PPBio Araguaia
01/11/2025

Professor Reuber Brandão no programa CB.Agro.
Crédito: David Ayronn / RBC

As redes de pesquisas sobre o Cerrado do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio/MCTI/CNPq), que congregam 341 integrantes, com pesquisadoras(es) distribuídas(os) em 93 instituições, vêm alertar para a negligência histórica em relação a esse bioma estratégico para o Brasil. Às vésperas da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), consideramos imprescindível adotar medidas urgentes e estruturantes para salvaguardar as águas, um clima estável, a segurança alimentar e a sociobiodiversidade do Cerrado.

O Cerrado é a savana mais biodiversa do planeta e o berço das águas do Brasil, sustentando a origem e a manutenção de grande parte das bacias hidrográficas e dos aquíferos brasileiros. Sua vegetação de raízes profundas recicla e infiltra água, alimentando lençóis freáticos e garantindo vazões para abastecimento urbano, agricultura, energia hidrelétrica e navegação. O bioma sustenta a vida e a cultura de milhões de brasileiras(os), incluindo povos e comunidades tradicionais e dezenas de etnias indígenas.

Entretanto, a conversão de habitat, o uso ineficiente da água, o fogo de alta severidade e os eventos climáticos extremos vêm degradando o Cerrado e comprometendo serviços ecossistêmicos cruciais para a população brasileira. Sinais consistentes indicam aumento de temperatura, atraso no início da estação chuvosa, redução da precipitação e queda das vazões em diversas bacias do bioma, com repercussões diretas na economia e na saúde pública. O avanço de incêndios severos sobre nascentes e veredas intensifica as emissões de gases do efeito estufa, a degradação de solos e a perda de biodiversidade.

Nesse contexto, recomendamos as seguintes medidas urgentes e estruturantes para assegurar o seu uso sustentável:

  1. Proteger o que resta
    • Criar novas Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral, priorizando lacunas de representatividade ecológica (savanas, campos, veredas, florestas e zonas de transição com outros biomas).
    • Efetivar as UCs existentes com planos de manejo implementados, regularização fundiária, equipes, orçamento e participação social.
    • Reconhecer e reportar OMECs (Outras Medidas Eficazes de Conservação baseadas em Área), integrando territórios indígenas e de comunidades tradicionais, bem como outras áreas que comprovadamente promovem conservação in situ, para compor a Meta 30×30 com conectividade, que visa proteger 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030.

  2. Restaurar e manejar, em vez de devastar
    • Implementar Desmatamento Zero no Cerrado, com reforço de comando e controle, responsabilização e combate à grilagem.
    • Restaurar áreas degradadas com foco hidroecológico: veredas, nascentes e matas de galeria, ampliando a resiliência hídrica e climática.
    • Instituir e expandir o Manejo Integrado do Fogo (MIF): queimas prescritas, mosaicos de manejo e prevenção adaptativa, reduzindo o risco de incêndios catastróficos e protegendo a biodiversidade.

  3. Valorizar quem produz e conserva
    • Incentivos tributários e econômicos a produtores que conservam excedentes de Reserva Legal e recuperam Áreas de Preservação Permanente (APPs), com pagamentos por serviços ambientais (água, carbono, biodiversidade) e linhas de crédito vinculadas a resultados ambientais.
    • Cadeias livres de conversão (soja, carne, algodão, entre outros), com rastreabilidade plena e equivalência de compromissos ao que já se exige na Amazônia.

  4. Reconhecimento político e institucional do Cerrado
    • Incluir o Cerrado como Patrimônio Natural do Brasil na Constituição Federal (a exemplo de outros biomas já reconhecidos).
    • Instituir Grupo de Trabalho sobre o Cerrado na 4ª Câmara do Ministério Público Federal, para articulação nacional de estratégias de proteção, restauração, combate à conversão ilegal e apoio a ações judiciais e extrajudiciais.

  5. Água: governança, outorga e fiscalização à altura da crise
    • Rever as normas de outorga para irrigação, incorporando vazões ecológicas, cenários de mudança climática e a complexidade hidrológica do Cerrado.
    • Fortalecer os órgãos responsáveis pelo monitoramento, controle e fiscalização das outorgas (integração entre Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, estados e comitês de bacia), com transparência e interoperabilidade de dados.

  6. Ciência, monitoramento e transparência
    • Reforçar e ampliar a integração entre os programas de monitoramento, como os do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER) e Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Programas de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD) e Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para o fortalecimento de bases públicas que avaliam a conversão, o fogo, a água, o carbono do solo e a biodiversidade, garantindo dados abertos e comparáveis.
    • Instituir um planejamento robusto para iniciativas de financiamento climático, com metodologias que reconheçam o carbono do solo em savanas e os co-benefícios (água e biodiversidade), evitando “greenwashing” e dupla contagem.

O agronegócio de grande escala é, ao mesmo tempo, um vetor de pressão e parte da solução. Perdas recentes de produção associadas a eventos climáticos extremos e incêndios demonstram a vulnerabilidade do setor. No Cerrado, concentram-se as maiores áreas irrigadas por pivôs centrais; o uso intensivo de águas subterrâneas exige planejamento e limites para não prejudicar a recarga e o abastecimento em outras regiões. Entretanto, é importante ter clareza de que a transição produtiva – com restauração ecológica, intensificação sustentável e rastreabilidade – é hoje pré-condição para competitividade internacional de longo prazo.

Invisibilizar o Cerrado na COP30 é um equívoco estratégico. Sem Cerrado não há segurança hídrica, não há estabilidade climática, não há matriz hidrelétrica confiável e não há economia resiliente no Centro-Oeste, no Sudeste, no Nordeste e na Amazônia. O Brasil deve apresentar ao mundo, em Belém, não apenas a floresta que protege, mas também um projeto de país que alinha sua economia à conservação, à restauração estratégica e ao aproveitamento responsável de sua sociobiodiversidade.

Nós, cientistas dedicados à savana brasileira, conclamamos as instituições a apoiarem a campanha “Cerrado na COP30”, bem como as medidas mencionadas acima em âmbito nacional e internacional, liderando, em conjunto com a sociedade civil organizada, a virada histórica para assegurar a permanência deste bioma.