Mudanças nas leis ambientais: entenda como pode afetar sua saúde e os biomas
Especialistas explicam como o enfraquecimento do licenciamento pode aumentar desastres, favorecer doenças e agravar a contaminação do ar, da água e do solo
Por Tayanne Silva, revisado por Maria Julia Martins e Dione O. Moura
Você sabia que muitos dos desastres chamados de “naturais”, como enchentes, secas e deslizamentos, são intensificados pela ação do homem? O desmatamento, o uso inadequado do solo e a falta de planejamento urbano das cidades aumentam a frequência e a gravidade desses eventos, que podem ir muito além dos danos visíveis. Eles afetam a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida de toda a população. Agora, com a flexibilização da PL do Licenciamento Ambiental nº 2159/2021, chamada por muitos ambientalistas de “PL da Devastação”, esses impactos podem se intensificar ainda mais. Esses temas não estão apenas em provas (Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e concursos públicos), livros ou filmes. O que antes parecia apenas teoria virou parte da nossa vida cotidiana!
Confira um dos motivos que podem afetar a geração atual e as próximas segundo a pesquisadora da Rede Biota Cerrado - RBC (coordenada pelo Guarino Colli) Sula Salani, professora da Universidade do Distrito Federal (UnDF) e parte da equipe do Laboratório dos Bentos – UnB:
1.Impactos e desastres acentuados
A “PL da devastação” pode piorar ainda mais o cenário da degradação, pois enfraquece o licenciamento ambiental, processo que avalia os riscos de obras e de extração de recursos antes que elas sejam autorizadas e efetivadas. Com regras mais flexíveis, os empreendimentos podem ser liberados sem estudos e sem análises sobre impactos no solo, na água e nas comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Tragédias como a de Brumadinho (MG), que deixou 272 mortes, outras 11 pessoas desaparecidas e contaminou rios inteiros, mostram o que pode acontecer quando a fiscalização é afrouxada e as decisões são tomadas sem o devido cuidado. Ao reduzir proteções ambientais, abre-se caminho para novos riscos, especialmente em biomas que são ameaçados constantemente, como o Cerrado e a Amazônia. Outro exemplo foi Mariana (MG), em 2015, o rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas, despejou 40 milhões de m³ de rejeitos no meio ambiente e contaminou 660 km do Rio Doce até o oceano, atingindo 2 milhões de pessoas em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, tornando-se o maior desastre ambiental da história do Brasil. Ao reduzir proteções ambientais, abre-se caminho para novos riscos, especialmente em biomas que são ameaçados constantemente, como o Cerrado e a Amazônia.
2. Aumento de enfermidades
O pesquisador da Rede Biota Cerrado e biólogo, entomólogo e parasitólogo Rodrigo Gurgel destaca os principais riscos para a população:
Doenças causadas por água contaminada
Sem o devido cuidado e sem análises rigorosas feitas por especialistas e pelos órgãos responsáveis, obras e atividades que podem poluir rios, nascentes e reservatórios acabam sendo aprovadas com menos exigências de estudo e fiscalização. Isso aumenta o risco de vazamentos, assoreamento e destruição da vegetação. Sem a fiscalização e a proteção adequada da água, cresce a ocorrência de diarreias infecciosas, leptospirose e hepatites, especialmente após enchentes que espalham esgoto e resíduos.
Epidemias
O afrouxamento também facilita a expansão de obras e projetos de infraestrutura que alteram o ambiente, removem vegetação, criam áreas degradadas e mal drenadas. Esses locais acumulam água e favorecem a proliferação do mosquito da dengue Aedes aegypti (essa espécie transmite os vírus da dengue, da febre amarela, da chikungunya e da Zika). Em 2024, o país registrou 6,5 milhões de casos prováveis de dengue e foram cerca de 6.321 mortes, segundo o Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. Em 2025, houve uma queda no país e totalizaram 1,7 milhões de casos.
Vale destacar alguns sintomas, segundo o Ministério da Saúde (MS):é caracterizada por febre alta, dores musculares e articulares, além de outros sintomas que variam em gravidade.
Dengue: é caracterizada por febre alta, dores musculares e articulares, além de outros sintomas que variam em gravidade.
Zika: associada a complicações neurológicas, é especialmente preocupante em gestantes devido ao risco de malformações em seus bebês.
Chikungunya: provoca febre e dores articulares intensas. Muitas vezes, persistindo por longos períodos.
Febre amarela silvestre: transmitida por mosquitos infectados (Haemagogus/Sabethes em florestas), com sintomas como febre, dor de cabeça, icterícia e hemorragia.
Febre maculosa brasileira: manifesta-se por febre alta súbita, dor de cabeça intensa, dores musculares, náuseas, vômitos e o aparecimento de manchas vermelhas (exantema maculopapular), entre outros. É transmitida pelo carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii e apresenta elevada taxa de letalidade quando não tratada precocemente. O desmatamento e alteração de áreas naturais criam ambientes favoráveis para a proliferação carrapato e de animais que amplificam a doença, como cavalos e capivaras.
Malária: é uma infecção transmitida pelo mosquito do gênero Anopheles, que veicula o protozoário do gênero Plasmodium e os sintomas são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça, entre outros. Atualmente, na região Amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), concentram-se mais de 99% dos casos originados localmente. Isso ocorre porque a expansão de grandes empreendimentos de infraestrutura tem contribuído e reforçado a existência dela, exigindo uma abordagem integrada entre saúde e meio ambiente.
3. Incêndios, queimadas e contaminação do meio ambiente
a) Malefícios respiratórios por queimadas e poluição atmosférica
O afrouxamento do licenciamento ambiental facilita a aprovação de empreendimentos que aumentam o desmatamento, queimadas e incêndios, especialmente na Amazônia e no Cerrado. De acordo com Portal de Monitoramento de Queimadas do MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil entre janeiro e dezembro de 2024, uma área maior que todo o território da Itália, representando um aumento de 79% em relação ao ano de 2023.
A fumaça das queimadas contém material particulado fino (PM2.5 e PM10), monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e outros poluentes que penetram profundamente nos pulmões, que causam e/ou agravam doenças respiratórias, como asma, bronquite crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e infecções respiratórias agudas. “Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estimaram que a exposição à fumaça de queimadas pode elevar em até 23% a chance de o brasileiro desenvolver doenças respiratórias”, explica a doutora em ciências biológicas (zoologia) Sula Salani.
b) Contaminação por metais pesados e substâncias tóxicas
As tragédias de Mariana e de Brumadinho evidenciam outro risco grave: a contaminação por metais pesados provenientes de rejeitos de mineração. A lama do desastre de Mariana continha concentrações elevadas de arsênio, chumbo, mercúrio, cádmio, manganês, ferro e outros metais que se dispersaram por 660 km através do Rio Doce até o oceano, atingindo 2 milhões de pessoas em 49 municípios.
A pesquisadora e professora Sula Salani explica que esses contaminantes acumulam-se no solo, na água e nos organismos vivos através do processo de bioacumulação, que causam intoxicações agudas e crônicas. Os efeitos na saúde humana incluem danos neurológicos graves, insuficiência renal e hepática, anemia, aumento do risco de diversos tipos de câncer, distúrbios reprodutivos e malformações congênitas. “A flexibilização do licenciamento ambiental aumenta os riscos de aprovação de empreendimentos minerários, industriais e agrícolas (pelo uso intensivo de agrotóxicos) sem estudos adequados de impacto, ampliando a exposição populacional a esses contaminantes tóxicos”, enfatiza.