Vozes da Ciência: pesquisador da Rede Biota Cerrado vai à mídia e defende veto ao PL 2159

A manifestação ecoa um amplo movimento científico no país. Importantes entidades alertam para os retrocessos e riscos do projeto, formando um consenso sobre a necessidade do veto presidencial.

Por Lauro Moraes / RBC

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Brasília, DF – Em um movimento que amplifica a voz da ciência no debate político nacional, o professor Reuber Brandão, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da Rede Biota Cerrado (RBC), participou ao vivo na sexta-feira (18/07) do programa CB.Agro, do jornal Correio Braziliense. A pauta foi direta e urgente: explicar à sociedade por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa vetar integralmente o Projeto de Lei 2159/2021, aprovado na semana passada (17/7) pela Câmara Federal.

A participação do professor é o reflexo de uma crescente mobilização da comunidade acadêmica brasileira. Cientistas de todo o país buscam levar o conhecimento científico e as evidências para o centro da decisão que pode alterar drasticamente o futuro ambiental do Brasil. Apelidado de “PL da Devastação” por especialistas e organizações socioambientais, o projeto é visto como o maior retrocesso na legislação ambiental desde a ditadura militar (1964-1985).

“Esse projeto de lei aprovado ficou vários anos engavetado no Congresso; não por falta de espaço político ou interesse de discuti-lo, mas porque era ruim. O texto simplesmente desconsidera o licenciamento ambiental como uma ferramenta social, de garantia coletiva”, advertiu o cientista.

A crítica mais contundente da comunidade científica é que o PL 2159 é uma lei antiquada. Ao dispensar a análise de emissões de gases de efeito estufa e instrumentos modernos para avaliar os impactos cumulativos de múltiplos empreendimentos em uma mesma região, o texto ignora a crise climática e as discussões de vanguarda sobre transição energética e conservação da biodiversidade.

Enquanto seus defensores argumentam que o projeto trará "modernização" e "simplificação" ao licenciamento ambiental, a comunidade científica alerta para o desmonte de uma estrutura de proteção construída ao longo de décadas. O apelo, que ecoa em manifestos e ganha força nas redes sociais, é claro e direcionado agora ao executivo federal: #VetaLula.

PL do licenciamento ambiental

Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2159 propõe mudanças que, na prática, enfraquecem a fiscalização, silenciam a participação da sociedade e abrem precedentes para a degradação em larga escala.

Um dos pontos mais alarmantes é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado “autolicenciamento”. Por meio desse mecanismo, o próprio empreendedor poderia declarar que seu projeto cumpre as normas e obter uma licença automática, sem a análise técnica de um órgão ambiental. Um instrumento semelhante poderia ter permitido a aprovação de projetos como a barragem de Brumadinho, que se rompeu tragicamente em 2019.

O projeto ainda isenta uma extensa lista de atividades de qualquer tipo de licenciamento, como a ampliação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e sistemas de saneamento básico. Analistas interpretam que há sinais claros no sentido de facilitar a supressão de vegetação nativa: um trecho que obrigava o empreendedor a obter autorização específica para o desmatamento foi retirado do texto final.

O PL também restringe a realização de audiências públicas e ameaça esvaziar o poder do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que define as regras técnicas para o licenciamento no país.

Ameaça direta ao Cerrado

A flexibilização proposta pelo PL atinge o Cerrado em várias frentes. Ao dispensar o licenciamento para diversas atividades de alto impacto, a lei pode facilitar a expansão descontrolada do agronegócio, principal vetor de desmatamento no bioma. A fiscalização, que já é considerada insuficiente para conter a pulverização aérea de agrotóxicos e o desmatamento ilegal às margens de rios, ficaria ainda mais fragilizada.

Além disso, o texto reduz as salvaguardas para a instalação de grandes obras. Para projetos de infraestrutura como ferrovias, portos e mineração, a distância que obriga a consulta a órgãos de proteção em caso de proximidade com unidades de conservação ou terras indígenas é menor no Cerrado (entre 3 e 5 km) do que na Amazônia (8 km), deixando o bioma mais vulnerável.

É sobre esses riscos que pesquisadores têm alertado. Os cientistas destacam que a flexibilização das regras ambientais representa uma ameaça direta tanto à biodiversidade quanto à segurança hídrica do país, uma vez que o Cerrado é o berço das principais bacias hidrográficas do Brasil. O sancionamento do PL significaria colocar em risco esse patrimônio biológico e hídrico que a própria ciência ainda se esforça para conhecer em sua totalidade.

Para o Cerrado, que já perdeu metade de sua cobertura original, o PL 2159 representa um acelerador de conflitos e da degradação. Em seus trabalhos pela Rede Biota Cerrado, o professor Reuber Brandão já comparou a situação do bioma à de um “paciente desenganado, entubado e em coma induzido”. O projeto de lei, nesse cenário, funcionaria como o desligamento dos aparelhos.

Posicionamento da comunidade científica brasileira

A posição da Rede Biota Cerrado ecoa um amplo movimento da comunidade científica brasileira, que tem se manifestado contra o projeto. Importantes entidades e grupos técnicos do país alertam para os retrocessos e riscos da implementação das novas regras. Os manifestos reforçam um consenso científico sobre a necessidade do veto presidencial.

Confira a manifestação de algumas das entidades da comunidade científica:

• Academia Brasileira de Ciências,
• Araticum,
• Fiocruz,
• Observatório do Clima,
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
• Sociedade Brasileira de Mastozoologia,
• Sociedade Brasileira de Zoologia.

Assista a íntegra da entrevista de Reuber Brandão, da RBC, no CB.Agro: